VEM AÍ A 1a CONSOCIAL!

A 1a CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

O QUE É UMA CONFERÊNCIA?

Uma conferência convocada pelo poder público é uma ferramenta própria de fomento à participação social, uma iniciativa que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas. Trata-se de um momento de reflexão que permite avaliação de ações realizadas anteriormente e o aprofundamento da discussão a respeito dos temas propostos. Uma conferência é um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa. Uma conferência nacional é resultante de outras diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional, estadual e federal. Conferências nacionais são, dessa forma, grandes fóruns organizados, em que os diversos segmentos da sociedade debatem, por meio de metodologia específica, todas as políticas públicas do país que sejam referentes aos temas discutidos. A transparência pública e o controle social são os temas centrais da 1ª Consocial. OBJETIVO PRINCIPAL Segundo a Controladoria Geral da União, esta Conferência tem como objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

ETAPAS PREPARATÓRIAS

Conferências Municipais / Regionais As Conferências Municipais elegem delegados e encaminham propostas apenas às Conferências Estaduais ou Distrital e devem ser convocadas pelo Poder Executivo local até 02 de setembro de 2011. Caso o Poder Executivo Municipal não convoque a Conferência Municipal no prazo previsto, três ou mais entidades da sociedade civil, em conjunto, poderão fazê-lo até 23 de setembro de 2011. Para tanto, as entidades deverão atender aos critérios estabelecidos no Regimento Interno da 1ª Consocial. As Conferências Municipais serão organizadas e coordenadas por Comissões Organizadoras Municipais – COMU, que deverão contar com representantes da sociedade civil, dos conselhos de políticas públicas e do poder público na proporção prevista no artigo 57 do Regimento Interno, bem como seguir os procedimentos, a metodologia e os documentos de referência estabelecidos pela Comissão Organizadora Nacional e pela Comissão Organizadora Estadual ou Distrital. É permitida a realização de Conferências Regionais reunindo mais de um município, que serão consideradas equivalentes às Conferências Municipais. Conferências Estaduais e Distrital As Conferências Estaduais e Distrital elegem delegados e encaminham propostas diretamente à Etapa Nacional e devem ser convocadas pelo Poder Executivo estadual ou distrital até 10 de junho de 2011. Caso o Poder Executivo estadual não convoque a Conferência Estadual no prazo previsto, cinco ou mais entidades da sociedade civil, em conjunto, poderão fazê-lo até 01º de julho de 2011. Para tanto, as entidades deverão atender aos critérios estabelecidos no Regimento Interno da 1ª Consocial. As Conferências Estaduais serão organizadas e coordenadas por Comissões Organizadoras Estaduais – COE –, que deverão contar com representantes da sociedade civil, dos conselhos de políticas públicas e do poder público na proporção prevista no artigo 57, bem como seguir os procedimentos, a metodologia e os documentos de referência estabelecidos pela Comissão Organizadora Nacional. Poderão ser realizadas conferências preparatórias à Conferência Distrital pelas regiões administrativas do Distrito Federal, considerando-se essas etapas como equivalentes a Conferências Municipais.

ESTADOS QUE JÁ CONVOCARAM AS SUAS RESPECTIVAS ETAPAS

ABRIL

• São Paulo - Convocação em 29/04/2011

MAIO

• Pernambuco - Convocação em 09/05/2011
• Paraíba Convocação em 10/05/2011
• Rondônia - Convocação em 18/05/2011
• Maranhão - Convocação em 27/05/2011
• Amazonas - Convocação em 30/05/2011

JUNHO

• Alagoas Convocação em 01/06/2011
• Minas Gerais Convocação em 03/06/2011
• Espírito Santo Convocação em 06/06/2011
• Piauí Convocação em 06/06/2011
• Sergipe Convocação em 07/06/2011
• Goiás Convocação em 08/06/2011
• Amapá Convocação em 08/06/2011
• Acre Convocação em 09/06/2011
• Bahia Convocação em 09/06/2011
• Distrito Federal Convocação em 09/06/2011
• Pará - Convocação em 09/06/2011
• Rio de Janeiro - Convocação em 09/06/2011
• Rio Grande do Sul Convocação em 09/06/2011
• Rio Grande do Norte Convocação em 09/06/2011
  

Mais informações acesse o site: www cgu.gov.br