Em Teixeira (2005), a idéia de controle social vai além da mera fiscalização. Não se trata de tecnicamente apurar irregularidades formais ou mesmo fraudes. na realidade, a atividade de fiscalização, prestação de contas, acompanhamento, faz parte do processo de controle. É pressuposto do controle a atividade de planejamento, definir parâmetros, indicadores, através dos quais se possa comparar o realizado com o planejado. Embora nessa operação haja um aspecto técnico, há também a dimensão política que reside em três aspectos: primeiro porque o processo envolve participação de diversos atores (cidadãos e organizações, agentes políticos e burocracia); segundo porque é um processo que implica debate público; terceiro porque o controle se faz em relação a atos e decisões de agentes políticos, representantes do povo ou seus delegados.
Essa questão é hoje exigência fundamental para se efetivar a democracia. Os teóricos e analistas políticos, nos últimos anos, tem discutido as formas e instrumentos de realizá-lo, construindo um processo a que se chama de accountability que significa "prestar conta", assumir responsabilidades perante os cidadãos, envolvendo não apenas os resultados do desempenho dos agentes públicos, mas também, o processo de elaboração e implantação de objetivos e metas e a probidade na utilização dos recursos. Portanto, o controle social tem a ver diretamente com a democratização do Estado e a participação cidadã. Com a democratização porque o estado deve disponibilizar meios de informação, publicizar atos e decisões, tornar-se transparente. Com a participação cidadã por que exige do cidadão a disposição de utilizar os meios disponíveis, capacitar-se para avaliar resultados e processos e ainda responsabilizar os representantes por seus atos.
O controle social é hoje uma dimensão estratégica da participação cidadã que não se reduz à participação eleitoral; é uma forma de exercer ativamente a cidadania, de tornar efetivos os direitos já consagrados em leis e construir novos direitos, através de instrumentos já conquistados.
(Extraído de parte de texto discutido em seminários do Projeto de Extensão da Ufba, Cidadania e Políticas Públicas, coordenado pelo Prof. Elenaldo Celso Teixeira - In Memoriam)
Essa questão é hoje exigência fundamental para se efetivar a democracia. Os teóricos e analistas políticos, nos últimos anos, tem discutido as formas e instrumentos de realizá-lo, construindo um processo a que se chama de accountability que significa "prestar conta", assumir responsabilidades perante os cidadãos, envolvendo não apenas os resultados do desempenho dos agentes públicos, mas também, o processo de elaboração e implantação de objetivos e metas e a probidade na utilização dos recursos. Portanto, o controle social tem a ver diretamente com a democratização do Estado e a participação cidadã. Com a democratização porque o estado deve disponibilizar meios de informação, publicizar atos e decisões, tornar-se transparente. Com a participação cidadã por que exige do cidadão a disposição de utilizar os meios disponíveis, capacitar-se para avaliar resultados e processos e ainda responsabilizar os representantes por seus atos.
O controle social é hoje uma dimensão estratégica da participação cidadã que não se reduz à participação eleitoral; é uma forma de exercer ativamente a cidadania, de tornar efetivos os direitos já consagrados em leis e construir novos direitos, através de instrumentos já conquistados.
(Extraído de parte de texto discutido em seminários do Projeto de Extensão da Ufba, Cidadania e Políticas Públicas, coordenado pelo Prof. Elenaldo Celso Teixeira - In Memoriam)
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